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Controle de Mudanças: O Guardião que Impede Sua Logística de Cair na Não-Conformidade

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Na Logística Farmacêutica, a única certeza é a mudança. Uma nova rota é implementada, um fornecedor de embalagens é substituído, um sistema WMS é atualizado. Cada uma dessas alterações, se não for gerenciada, pode invalidar anos de qualificação e colocar a eficácia do medicamento em risco.

O Controle de Mudanças (Change Control) é o processo formal de avaliação, documentação e aprovação de qualquer alteração que possa afetar a Qualidade ou a Rastreabilidade de um produto farmacêutico. Ele não serve para impedir a mudança, mas para garantir que ela seja implementada de forma segura, planejada e validada, mantendo a operação dentro das Boas Práticas de Distribuição (BPD).

Por Que o Controle de Mudanças é Essencial para o SGQ

O Controle de Mudanças é um requisito básico de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Boas Práticas de Distribuição (BPD), explicitamente exigido por normas globais (como as guias da OMS) e pela RDC nº 430/2020 no Brasil.

O objetivo primário é o Gerenciamento de Riscos. Qualquer alteração (em equipamentos, sistemas, procedimentos ou materiais) introduz um risco. O Controle de Mudanças força a equipe de Qualidade a responder, antes da implementação, as seguintes perguntas:

  1. Qual o impacto regulatório? A mudança viola alguma norma da ANVISA?
  2. Qual o impacto na Validação? A mudança exige uma nova Qualificação de Desempenho (PQ)?
  3. Qual o impacto no produto? Isso pode expor o medicamento a uma excursão de temperatura ou dano físico?

Se o processo logístico não tem um Controle de Mudanças robusto, ele opera em um estado de “invalidação contínua”, onde a integridade do produto é sempre uma incógnita.

O Processo em 5 Etapas para Controlar Mudanças na Logística

O Controle de Mudanças segue um fluxo lógico e padronizado dentro do SGQ, muitas vezes gerenciado por módulos específicos nos sistemas de Qualidade (QMS – Quality Management System).

1. Proposta e Justificativa (Iniciação)

Toda mudança deve ser documentada em um formulário padronizado. O proponente (ex: Gerente de Logística) deve descrever o que será mudado e por que (a justificativa técnica/operacional).

  • Exemplo: Proposta para trocar o gelo reutilizável (PCM) pelo gelo de água congelada em uma rota de curta distância.

2. Avaliação de Risco e Impacto (QA)

Esta é a etapa mais crítica, liderada pela Garantia da Qualidade. Deve-se avaliar o impacto em:

  • Documentação: POPs, Relatórios de Validação, Registros.
  • Sistemas: WMS, TMS, Monitoramento IoT.
  • Validação: A troca do PCM por gelo de água exige uma nova Qualificação de Desempenho (PQ) para confirmar que a temperatura de $2^\circ\text{C}$ a $8^\circ\text{C}$ será mantida e, crucialmente, que não haverá risco de Pico Frio (congelamento).
  • Classificação: A mudança é classificada (Menor, Maior ou Crítica), o que define o nível de testes e aprovações necessários.

3. Aprovação, Testes e Plano de Ação

Com a classificação de risco em mãos, os envolvidos (QA, Operações, TI, RT) devem aprovar ou rejeitar a mudança.

  • Plano de Testes: Para mudanças críticas, o plano deve incluir testes de campo (simulação real), testes laboratoriais (câmara climática) e treinamento de equipe.
  • Plano de Contingência: O que fazer se a mudança falhar durante o teste de implementação.

4. Implementação e Treinamento

Somente após a aprovação formal de QA e RT, a mudança pode ser implementada.

  • Treinamento: Todos os envolvidos devem ser treinados e ter a competência registrada antes de executar o novo procedimento.
  • Documentação Atualizada: Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e demais documentos devem ser revisados e colocados em nova versão (Controlada).

5. Fechamento e Verificação de Eficácia (Follow-up)

A mudança não está completa com a implementação. O QA deve conduzir um Follow-up (acompanhamento) por um período definido (ex: 3 a 6 meses) para confirmar se a mudança está gerando os resultados esperados (eficácia) e se não introduziu Não-Conformidades inesperadas. Só então o registro de Controle de Mudanças é Fechado.

Exemplos Práticos de Controle de Mudanças na Logística

O Controle de Mudanças aplica-se a quase tudo que afeta a Qualidade da sua operação.

Mudança PropostaImpacto CríticoAção de QA Obrigatória
Troca de VeículoSe o novo veículo tem unidade de refrigeração diferente ou diferente volume de carga.Nova Qualificação de Operação (OQ) e Mapeamento Térmico.
Atualização de WMSAlteração nos campos de registro de lote, validade ou controle de temperatura.Validação de Sistemas Computadorizados (CSV) completa ou parcial.
Substituição de FornecedorTroca do isolante térmico (ex: de EPS para PUR) ou do gelo.Nova Qualificação de Desempenho (PQ) da embalagem.
Nova Rota de EntregaAumento no tempo de trânsito ou passagem por novas zonas climáticas.Teste de estresse térmico para o novo Perfil de Viagem.

O Perigo da Mudança “Não Controlada” (Change Sneaking)

O maior risco para o SGQ é a mudança furtiva (Change Sneaking), onde a alteração é feita pela operação (ex: “é mais rápido usar a porta B para expedição”) sem o conhecimento ou aprovação de QA.

Essa mudança não controlada:

  • Anula a Validação: O processo deixa de estar documentado e aprovado.
  • Gera Falhas: Se a nova porta B está exposta ao sol, ela pode ser a causa de uma futura excursão de temperatura não identificável.
  • Causa Reprovação em Auditorias: O auditor irá confrontar o POP aprovado (Porta A) com a prática real (Porta B), resultando em uma Não-Conformidade grave.

O Controle de Mudanças não é burocracia, mas a ferramenta de prevenção que garante que a inovação e a otimização logística não comprometam a segurança e a eficácia do medicamento.

❓ FAQ – Perguntas Frequentes sobre Controle de Mudanças

1. O que é Controle de Mudanças (Change Control) na Logística Farmacêutica?

R: É o processo formal e documentado exigido pelo Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) para avaliar, revisar, aprovar e documentar qualquer alteração que possa ter impacto na qualidade do produto ou na integridade do processo (equipamentos, sistemas, métodos, fornecedores ou documentação). É a ferramenta que garante que a operação não saia do seu estado validado.

2. O Controle de Mudanças é obrigatório pela ANVISA?

R: Sim, é um requisito fundamental das Boas Práticas de Distribuição (BPD) e BPF (Boas Práticas de Fabricação), conforme exigido pela RDC nº 430/2020 e guias globais de qualidade. A ausência desse controle é considerada uma Não-Conformidade grave (Crítica) em qualquer auditoria.

3. Que tipos de alterações logísticas exigem formalmente o Controle de Mudanças?

R: Qualquer alteração que afete a Qualidade ou Rastreabilidade. Exemplos comuns incluem:

  • Substituição de um WMS (necessitando de Validação de Sistemas Computadorizados – CSV).
  • Mudança no fornecedor da Embalagem Térmica ou do elemento refrigerante (gelo).
  • Alteração significativa na Rota de Transporte que afete o perfil de tempo/temperatura.
  • Atualização ou reescrita de um POP (Procedimento Operacional Padrão) de picking ou expedição.

4. Quais são as 5 etapas essenciais do processo de Change Control?

R: O processo deve seguir:

  1. Proposta: Descrição e justificativa da mudança.
  2. Avaliação de Risco e Impacto: Determinação se a mudança exige revalidação (Ex: novo PQ) e sua classificação (Menor, Maior, Crítica).
  3. Aprovação: Autorização formal da Qualidade e de todas as áreas impactadas.
  4. Implementação e Treinamento: Execução da mudança com documentação atualizada e treinamento da equipe.
  5. Fechamento e Verificação de Eficácia: Confirmação, após um período de follow-up, de que a mudança atingiu o objetivo sem introduzir novos desvios (Não-Conformidades).

5. O que é o risco da Mudança “Não Controlada” (Change Sneaking)?

R: Ocorre quando uma mudança operacional (ex: uma nova forma de armazenar pallets) é implementada pela operação sem o conhecimento e aprovação formal do QA. Essa prática invalida todo o processo logístico, pois a execução difere do POP aprovado e não há comprovação de que a nova prática é segura para o medicamento.

6. Quem é o responsável final por aprovar e fechar o Controle de Mudanças?

R: A responsabilidade de propor é da área operacional (Logística, TI), mas a responsabilidade de Avaliar o Risco, Determinar os Testes e Liberar a Implementação (Anuência) é sempre da Garantia da Qualidade (QA) e do Farmacêutico Responsável.

Artigos Sugeridos para Leitura Complementar:

Como Implementar Ações Corretivas e Preventivas (CAPA) na Logística

Sistema de Gestão da Qualidade: Como garantir a qualidade dos medicamentos?

Validação de Processos Logísticos: O Que é e Por Que Documentar?

Referências

🇧🇷 Normas Brasileiras (ANVISA)

O processo de Controle de Mudanças é um requisito fundamental dentro do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Guias Internacionais de Qualidade (ICH)

As guias do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH) definem a estrutura do SGQ adotada globalmente.

  • ICH Q10 – Sistema da Qualidade Farmacêutica (Pharmaceutical Quality System): Este guia define o Controle de Mudanças como um dos Habilitadores-Chave (Key Enablers) do Sistema de Qualidade. Ele exige que as empresas mantenham um sistema eficaz para gerenciar mudanças nos produtos e processos validados.
  • ICH Q9 – Gerenciamento de Risco da Qualidade (Quality Risk Management): Exige que a avaliação de risco seja parte integrante do Controle de Mudanças. A classificação do risco (Maior, Menor, Crítica) da mudança deve definir a extensão dos testes e do processo de aprovação.

Conceitos Fundamentais do SGQ

O Controle de Mudanças se conecta diretamente com outros pilares do Sistema de Gestão da Qualidade, que são referências essenciais:

  • Validação de Processos: O Controle de Mudanças é necessário sempre que uma alteração puder afetar o estado de controle de um processo validado (requerendo uma nova Qualificação de Desempenho – PQ).
  • Ação Corretiva e Preventiva (CAPA): O Controle de Mudanças deve ser acionado para implementar as Ações Preventivas que surgem de uma Análise de Causa Raiz robusta, garantindo que a solução seja implementada de forma controlada e duradoura.

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